Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:358/2023
2. Classe/Assunto: 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
16.RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - CUJO OBJETIVO É A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 06/2014, A QUAL VERSA SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-CRECHE AOS SERVIDORES ATIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
3. Responsável(eis):NAPOLEAO DE SOUZA LUZ SOBRINHO - CPF: 29490146153
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Distribuição:3ª RELATORIA
6. Relator:Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES

7. CERTIDÃO Nº 919/2023-SEPLE

Certifico e dou fé que, à decisão contida na RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 03/2023-PLENO, referente aos autos nº 358/2023, transitou em julgado na data de 21/04/2023¹.                         

É o que tinha a certificar.

¹. ATO Nº 134/2023-GABPR.  Art. 1º Declarar ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, a partir das 12h do dia 28 (terça-feira) de março de 2023.

¹.². ATO Nº 122/2023-GABPRE. Art. 1º Declarar ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, nos dias 5 (quarta-feira) e 6 (quinta-feira) de abril de 2023.

¹.³. DIA 07/04/2023-Feriado/Paixão de Cristo.

Documento assinado eletronicamente por:
WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 25/04/2023 às 16:03:29, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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